O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36, que trata da contribuição sindical, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Paulo Paim (PT/RS), apresentou parecer contrário à proposta. A matéria aguarda realização de Audiência Pública.

A PEC 36/2013, de autoria do então senador Blairo Maggi (PR/MT) e outros, que retira do inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, que trata de contribuição sindical, a expressão “independentemente da contribuição prevista em lei”. Assim sendo, a proposta acaba com o caráter compulsório da contribuição que custeia os sindicatos ao estabelecer a necessidade de assembleia geral para fixar a contribuição, que passa a ser negocial, e em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva.

Se aprovada na CCJ, a matéria estará sujeita a arquivamento, salvo interposição de recurso ao Plenário.