Proposta do Executivo abre espaço para retomar socorro a empresas

O Poder Executivo encaminhou uma proposta (PLN 2/21) que, se aprovada pelo Congresso Nacional, permitirá abrir, devido à pandemia do novo coronavírus, créditos extraordinários destinados a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio à micro e pequenas empresas. A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor (Lei 14.116/20), que atualmente exige compensação, no conjunto dos gastos, caso haja aumento de despesa obrigatória.

Previdência Social