Proposta destina prêmio de loteria não resgatado para saúde pública

O Projeto de Lei 1137/21 determina que, durante a pandemia de Covid-19, os valores de prêmios de loterias federais não resgatados pelos ganhadores sejam repassados integralmente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações de enfrentamento do coronavírus, preferencialmente na compra de vacinas.

Previdência Social