O economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) Bernard Appy, disse que espera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

“A função da comissão é avaliar a constitucionalidade, e temos confiança de que a proposta é constitucional. A expectativa é que seja aprovada. Quando? Depende do Congresso”.

O projeto do CCiF para alterar o sistema brasileiro de impostos sobre bens e serviços foi a base para a PEC apresentada pelo deputado federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi (MDB-SP) em abril.

A ideia central do texto é unificar cinco impostos, três federais (PIS/Confins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), em um único, com alíquota estimada em 20%, sem aumento de carga.

Essa unificação torna o sistema brasileiro menos complexo, mas Appy diz que o objetivo da reforma vai além de uma simplificação.

De acordo com ele, a forma como ocorrem às cobranças desses impostos hoje no Brasil gera distorções na alocação de capital e trabalho, o que prejudica a produtividade do país.

“O papel da reforma tributária é ampliar o potencial de crescimento. É bem razoável dizer que ela pode gerar um aumento no PIB [Produto Interno Bruto] potencial de pelo menos 10% em um horizonte de 15 anos”, afirmou.