Byanca Guariz

A pena máxima para o agressor passou de um para dois anos de detenção

A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que garante mais rigor ao tratamento do agressor em crime contra o idoso. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) ao projeto original (PL 5510/13, do ex-deputado Henrique Oliveira) e outras duas propostas inseridas (6478/13 e 898/15).

A proposição altera o Estatuto do Idoso (Lei 10. 741/13) com o objetivo de garantir maior proteção ao idoso vítima de agressão.

O projeto proíbe a aplicação de penas alternativas em processos criminais quando o idoso é vítima. O texto permite ao juiz determinar a suspensão de empréstimo feito pelo idoso para garantir sua subsistência, além de acionar rede de apoio ao idoso, encaminhamento do agressor para tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico; e outros pontos.

Assim a proposta, aumenta a pena máxima de um para dois anos de detenção para quem expor o idoso ao perigo a saúde e integridade. Para os casos de lesão corporal grave, a pena mínima de reclusão será de um a dois anos.

Pelo texto, os asilos e outras entidades de atendimento ao idoso deverão capacitar seus funcionários, para identificar casos de maus-tratos. Após a identificação deverão comunicar a autoridade sanitária do Ministério Público e também comunicar o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI).

A matéria será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em plenário.