Proposta da reforma administrativa retira benefícios dos servidores

Em fase final de elaboração pelo governo, para ser enviada ao Congresso Nacional após a reforma da Previdência, a proposta de reforma administrativa prevê a reestruturação das carreiras do funcionalismo público e o estabelecimento de novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores. Mesmo que seja voltada principalmente para quem for contratado após as mudanças, a proposta deverá incluir regras de transição para o quadro atual.

Entre as principais mudanças estão, a revisão de pontos com o sistema de licenças e gratificações, extinção da estabilidade para os novos funcionários em algumas carreiras e cargos, fim da progressão automática, redução do número de carreiras e alinhamento dos salários do setor público ao da iniciativa privada. Também poderá ser proposta pelo governo a regulamentação da lei de greve.

Considerada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como “prioridade número 1” após a reforma da Previdência, a reforma administrativa faz parte de um amplo programa de modernização do Estado a ser proposto pelo governo. 

 

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