Os kits devem promover a acessibilidade desses estudantes e eliminar barreiras para potencializar o processo de aprendizagem

Com objetivo de ampliar as habilidades funcionais de pessoas com deficiência, o Projeto de Lei 3259/20 torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva) a alunos com deficiência, com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) ou superdotados.

Conforme o texto, os kits devem promover a acessibilidade desses estudantes e eliminar barreiras para potencializar o processo de aprendizagem. Eles devem ser fornecidos pelo Ministério da Educação, que repassará o material a cada unidade escolar.

A escola deve elaborar relatório prescrevendo e indicando qual recurso deve ser adquirido. Os profissionais de educação receberão orientações sobre como utilizar os equipamentos.

De autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), a proposta tramita na Câmara dos Deputados. Para ele a tecnologia assistiva são recursos e serviços para ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência. “Claro está que a aprovação da proposta é medida necessária e que traduz em ato de verdadeira justiça social”, afirmou Frota.

*Com informações, Agência Câmara Noticias