Proposta cria disque-denúncia contra fraudes trabalhistas e previdenciárias

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4766/2016 do Senado, que dispõe da criação de um Disque – Denúncia do Trabalhador, para combater fraudes contra os direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.  O funcionamento do serviço deve seguir as normas do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Para a autora da proposta Vanessa Grazziontin (PCdoB- AM) o projeto busca mobilizar a sociedade na incansável guerra contra as fraudes perpetradas em desfavor dos direitos trabalhistas e previdenciários.
O Projeto de Lei, tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição Justiça e Cidadania.

Previdência Social