Está em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2696/21, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que acaba com a obrigatoriedade de o beneficiário do INSS fazer a comprovação de vida junto ao órgão. A proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias