Deputados sugeriram a prorrogação dos pagamentos em 2021 para minimizar efeitos da crise causada pelo novo coronavírus. Desde 5ª feira, dia 21.01, que só se fala nisso, derrubando a Bolsa e descabelando Paulo Guedes, 16 Secretários de Finanças dos Estados também pediram a prorrogação do auxílio emergencial, alegando que a economia dos Estados parou. Para o capitão será a salvação, face à ameaça de impeachment, 250 mil mortos, indústria, comercio e sérvios parados e 65 milhões de invisíveis na miséria.

Deputados se mobilizam contra o fim do auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga em dezembro de 2020. A prorrogação do auxílio é tema de diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados.

O auxílio emergencial é voltado para trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. De abril a dezembro de 2020 foram pagas pelo governo federal nove parcelas: cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300. Dados do Ministério da Cidadania apontam que foram gastos cerca de R$ 300 bilhões para pagar o auxílio e que cerca de 70 milhões de pessoas receberam pelo menos um pagamento.

O programa se esgotou em dezembro de 2020, quando também acabou o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20, que autorizou o governo a gastar mais para combater os efeitos da pandemia.

Prorrogações
O Projeto de Lei 5509/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prorroga o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 até o final do mês de março de 2021. Ele avalia que as consequências econômicas da pandemia não se esgotaram em dezembro de 2020 e que o auxílio emergencial foi fundamental para garantir dignidade a milhões de brasileiros sem emprego.

“Nesse momento tão difícil da vida do país e dos brasileiros, cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta grave crise sem sobressaltos institucionais”, afirmou.

O Projeto de Lei 5536/20, do deputado André Janones (Avante-MG), também prorroga o pagamento de R$ 600 até 31 de março de 2021. “É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, defendeu.

A prorrogação até abril de 2021 dos pagamentos de R$ 600 é o que determina o Projeto de Lei 5650/20, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). “As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, afirmou.

Já o Projeto de Lei 5514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), propõe a ampliação dos pagamentos até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$ 600. “O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19”, defendeu.

Fábio Henrique reconheceu, no entanto, que os novos pagamentos dependem da prorrogação do estado de calamidade pública para que o governo federal possa gastar além das metas de endividamento.

Programa permanente
O Projeto de Lei 4715/20, do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), vai mais além: cria o Renda Básica de Cidadania, um programa permanente em substituição ao auxílio emergencial. O texto determina o pagamento de R$ 300 mensais a brasileiros maiores de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.

Ele destaca que o auxílio emergencial se mostrou uma ferramenta de combate à pobreza. “O objetivo é reduzir o impacto social das últimas crises econômicas que afetaram o Brasil, notadamente aquela decorrente da pandemia de covid-19”, destacou.

*Com informações Agência Câmara de Notícias

COMUNICADO 1

Despesa menor com Previdência e pessoal deve ajudar a manter teto de gastos

A equipe econômica tem uma carta na manga para ajudar a compensar o impacto da inflação mais alta nas despesas do Orçamento deste ano. Os técnicos da Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia já identificaram que as despesas de Previdência e de pessoal terminaram o ano passado em patamares menores do que o projetado pelo governo.

Como essas projeções serviram de base para a elaboração do projeto de Orçamento (Ploa) de 2021, as previsões para este ano estão maiores e devem cair. Além disso, a lei de auxílio a Estados e municípios na pandemia congelou salários de servidores, inclusive federais, até o fim de 2021. O quadro pode ajudar no cumprimento do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação e que em 2021 está fortemente pressionado, com risco de estouro.

O Orçamento de 2020 havia sido sancionado com uma estimativa de despesa para o INSS de R$ 677,7 bilhões. No último ajuste feito pelos técnicos, a poucos dias do fim do ano, essa previsão passou a R$ 669,64 bilhões. A diferença é de R$ 8 bilhões.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a revisão dessas despesas tem potencial para compensar boa parte dos gastos maiores com o pagamento de benefícios da Previdência, devido ao repique do INPC, índice que corrige o valor salário mínimo.

Como os benefícios estão atrelados ao piso nacional, o aumento do INPC se transformou numa dor de cabeça para o governo e uma pressão a mais NO teto. O problema é que o limite foi reajustado com base no IPCA acumulado até junho do ano passado (2,13%), enquanto os benefícios, pelo INPC (5,45%). Esse descasamento ampliou os gastos obrigatórios e reduziu o espaço paras outras despesas em 2021.

Segundo fontes da área econômica, o descasamento comprimiu o teto, mas por outro lado as despesas de pessoal e Previdência estão melhores do que o esperado, o que vai ajudar no cumprimento do limite.

A incógnita agora é saber quando essa compensação será feita: na votação do Orçamento ou em março, quando o governo tem de divulgar o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento. É quando tem de decidir se haverá bloqueio ou não de despesas, para assegurar o cumprimento do teto e da meta fiscal (que autoriza déficit de até R$ 247,1 bilhões). Uma ala da equipe econômica defende que o ajuste nas previsões seja feito na votação do Orçamento, mas “no limite” será feito no primeiro relatório, para deixar claro “quanto dinheiro se tem”.

Na época em que o governo anunciou o salário mínimo em R$ 1.100, R$ 33 acima do previsto inicialmente, os técnicos informaram que o impacto de aumento nas despesas era de R$ 351,1 milhões a cada R$ 1 de aumento. Ou seja, a diferença em relação à proposta de Orçamento é de R$ 11,6 bilhões.

O especialista em contas públicas Fernando Montero, economista- chefe da corretora Tullet Prebon, calculou que o INPC acrescentou uma despesa de R$ 25 bilhões no Orçamento. “Este ano será duríssimo. Juntamos a pressão estrutural de um teto de gastos, que desde o início sabíamos que chegaria pressionado nesta época, com a pressão social e política por estender a cobertura do Bolsa Família e com o tremendo descasamento dos índices de inflação”, afirmou. “O descompasso nas inflações abriu uma cratera este ano que precisaremos atravessar.”

Para o consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, o fato de as despesas de Previdência terem sido superestimadas na proposta de Orçamento deve compensar em parte o impacto do salário mínimo maior. Já para 2022, a inflação mais alta até junho deste ano deve ter um efeito oposto, dando uma “folga” maior no teto de gastos no ano que vem.

COMUNICADO 2

Acordo entre INSS e MPF (Ministério Público Federal) dobra o prazo de concessão dos benefícios

Novos prazos foram estabelecidos para processos administrativos para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, após acordo firmado entre o INSS, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União homologado por parte o STF (Supremo Tribunal Federal). A homologação ocorreu em 08 de dezembro de 2020, no entanto, os novos prazos passarão a vigorar a partir de seis meses da homologação do acordo.

O acordo praticamente dobra o prazo limite de espera para análise e concessão dos benefícios. Para aposentadorias, por exemplo, o tempo de análise passa de 45 dias para 90 dias.

O segurado que pediu um benefício ao INSS e aguarda resposta há mais de 45 dias pode recorrer ao Judiciário para que tenha seu pedido analisado dentro do prazo determinado em lei.

MIRANTE

– A Fiocruz negocia com o laboratório AstraZeneca a compra de mais 15 milhões de doses prontas da vacina de Oxford contra a Covid-19. A decisão foi tomada com o objetivo de iniciar a imunização antes da chegada dos insumos para a fabricação nacional. Até lá, as únicas 2 milhões de unidades do fármaco disponíveis serão distribuídas proporcionalmente entre todos os estados e o Distrito Federal – com ressalva ao Amazonas, que receberá 5% do total por causa da crise de oxigênio. A Fiocruz recomendou ao Ministério da Saúde que o intervalo entre as duas doses no Brasil seja de 12 semanas, prazo máximo aferido nos estudos.

– O economista e fundador da MB Associados, José Roberto Mendonça de Barros, 76 anos, avalia que alguma versão do auxílio emergencial será aprovada “quando fevereiro chegar e ficar claro que 67 milhões de pessoas deixaram de receber o auxílio sem que o mercado de trabalho tenha melhorado”. Admitiu que “será criada uma “roupagem legal” para extrapolar o teto de gastos. Mas não será possível escapar do quadro de deterioração fiscal. Isso será considerado um problema pelos analistas de mercado. “Na prática, o teto será furado”, afirmou ao Poder 360.

– O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está sentindo o desconforto da falta de poder. Não foi atendido no Seu pedido ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, quando pediu a convocação da Comissão Representativa do Congresso Nacional, “para avaliar a grave situação atravessada pelo Amazonas em razão do recrudescimento da pandemia de Covid-19 naquele estado”. A Comissão Representativa é integrada por sete senadores e 16 deputados, e igual número de suplentes. “A Câmara não pode ficar só olhando a crise de Manaus e a crise do País”, concluiu.

– O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Toshimitsu Motegi, realizou visita oficial a Brasília, praticamente secreta, consolidando o excelente momento nas relações bilaterais e conferindo renovado dinamismo à Parceria Estratégica e Global Brasil-Japão. O Brasil abriga a maior população de origem japonesa fora do Japão – mais de 2 milhões de pessoas – e o Japão, a 3ª maior comunidade de brasileiros no exterior – mais de 210 mil nacionais. Sendo o Japão o 6º maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque de investimentos de cerca de US$ 25 bilhões, o Ministro Motegi conheceu as oportunidades que hoje se apresentam para investimentos japoneses em projetos brasileiros de infraestrutura e logística.

– Na visita, foram assinados 4 atos internacionais: Memorando de Cooperação no Campo de Tecnologias Relacionadas à Produção e ao Uso de Nióbio e Grafeno, Memorando de Cooperação de Tomé-Açu entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão sobre Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia, Ajuste Complementar por Troca de Notas para Projeto de Desenvolvimento de Sensores e Plataforma de Agricultura de Precisão em Apoio à Agricultura Sustentável Brasileira e Ajuste Complementar por Troca de Notas para Projeto para o Aperfeiçoamento do Controle de Desmatamento Ilegal por Meio de Tecnologias Avançadas SAR e IA na Amazônia Brasileira.

– Cresce nas elites de direita e de esquerda movimento pelo impeachment do capitão. A Folha divulgou que 300 professores, advogados, economistas, empresários e profissionais liberais entraram com pedido para PGR. Em São Paulo, cerca de 900 ex alunos da Faculdade de Direito pediram o impeachment. O Procurador Geral da República, acuado, livrando a cara do Presidente, pediu abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, que só faz o que o mestre manda. Na Câmara, Rodrigo Maia arquivou 4 pedidos de impeachment, mas há outros 56 pro seu sucessor decidir. Se for Artur Lira, vai tudo pro lixo. Cinco partidos de oposição, Rede, PSB, PT, PCdoB e PDT vão pedir o impeachment. O ex ministro do Supremo, Ayres de Brito, também pediu.

– O presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China — colegiado que tem como missão incentivar as relações bilaterais entre os legislativos dos dois países —, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), encaminhou em 19.01 ofício ao embaixador da China, Yang Wanming, apelando à “compreensão humanística” do diplomata na busca de informações sobre o fluxo de insumos para a produção de vacinas contra a covid-19. O receio é que o atraso no envio de material necessário para a fabricação de vacinas no país.

– O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, vai convocar a sessão do Pleno, para marcar a data e o formato da sessão secreta – presencial ou por videoconferência – destinada a formar a lista tríplice para a vaga do STJ reservada a desembargador federal em virtude da aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ocorrida em dezembro do ano passado. Para a formação da lista tríplice, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) poderão encaminhar os nomes dos magistrados que se habilitarem perante cada TRF. Esses nomes serão analisados pelo STJ. A partir das informações dos TRFs, o Pleno formará a lista – por eleição secreta – e a encaminhará ao presidente da República, para a indicação de um entre os três nomes escolhidos pelo STJ.

– Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) entraram) com representação junto ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) para que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, responda por infrações administrativas. Os parlamentares solicitaram a apuração disciplinar contra Augusto Aras no âmbito do Conselho Superior do MPF pela declaração sobre “estado de defesa” e afirmaram que o procurador é omisso em apurar crimes do presidente da República.

– No documento, os parlamentares explicam que o PGR deve responder politicamente no Senado e criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que essas modalidades de responsabilização não excluem uma terceira responsabilização: como membro do MPF, já que todos os ocupantes da carreira devem observar os preceitos da Lei Orgânica do MPU (Lei Complementar 75, de 1993).

CENTRAL DOS SERVIDORES

– EXONERAR, ex officio, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, os seguintes Oficiais-Generais:

Contra-Almirante ANDRÉ MORAES FERREIRA do cargo de Comandante do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha; e

Contra-Almirante ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES do cargo de Diretor de Assistência Social da Marinha.

– NOMEAR, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, os seguintes Oficiais-Generais:

Contra-Almirante ANDRÉ MORAES FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor de Assistência Social da Marinha; e

Contra-Almirante PAULO VECCHI RUIZ CARDOSO DA SILVA, para exercer o cargo de Comandante do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha.

– Quatro senadores vão disputar a presidência da Casa nas próximas eleições, no início de fevereiro, para um mandato de dois anos: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Major Olimpio (PSL-SP). Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição. 

Nomeações na Secretaria de Governo da PR:

– NOMEAR, JÉSSICA LORRANY CORREA PERES, assessora técnica na Coordenação-Geral Administrativa de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Governo.

– NOMEAR, CÉLIO PACHECO DE OLIVEIRA, coordenador-geral na Coordenação-Geral de Informação do Departamento de Gestão e Informação da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo.

– NOMEAR, GERÊNCIO NELYR DE BEM, coordenador na Coordenação das Comissões da Coordenação-Geral das Comissões no Senado Federal do Departamento de Acompanhamento Junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo.

– NOMEAR, RAFAEL FARIAS TABARES, assessor técnico na Coordenação-Geral de Interlocução Social do Departamento de Relações Político-Sociais da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo.

– NOMEAR, ROBERTO ALEXANDRE FERREIRA ANDRADE MIGUEL assessor técnico na Coordenação-Geral de Participação Social do Departamento de Relações Político-sociais da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo.

– NOMEAR, PAULO CÉSAR TREUK assessor técnico no Departamento de Acompanhamento Político da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– NOMEAR, SILVIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA para exercer o cargo de assistente na Coordenação Geral Administrativa de Gabinete do Gabinete da Secretaria de Governo.

– NOMEAR, CAMILA TORRES RÊGO para exercer o cargo de assistente na Coordenação-Geral de Articulação com Organizações da Sociedade Civil do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e a Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo.

– NOMEAR o Coronel (EB) CÉSAR ALEXANDRE CARLI para o cargo de Coordenador, da Coordenação da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Mudanças no MEC:

– DESIGNAR, RAQUEL PEREIRA, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar da Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

– NOMEAR, LUIS FILIPE DE MIRANDA GROCHOCKI, para exercer o cargo de assessor, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério da Educação.

– EXONERAR, EDUARDO BENEVIDES BOMFIM do cargo de chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– NOMEAR, LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA, chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Mudanças no Itamaraty:

– CEDER a servidora MARIA CRISTINA RAYOL DOS SANTOS SOBREIRA LOPES, ocupante do cargo de primeira-secretária, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– EXONERAR, AUGUSTO CESAR BATISTA DE CASTRO, conselheiro da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores, do cargo de Coordenador-Geral de Pesquisa do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão.

– DESIGNAR, CARLOS KESSEL, primeiro-secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de confiança de Assistente da Divisão do Sul e Sudeste da Ásia.

Mudanças no Ministério de Minas e Energia:

– EXONERAR, PAULO ROBERTO MACHADO FERNANDES COSTA, coordenador-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis, do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

– NOMEAR, ANTONIO CARLOS DE ANDRADE REZENDE, assistente técnico da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

– NOMEAR, FRANCIMAR SOUSA DE LIMA SAKAMOTO, assistente da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Socioambiental na Mineração, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

– EXONERAR, ERLENE MARIA LIMA do coordenadora-geral de Monitoramento e Controle da Gestão de Programa, do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

– NOMEAR, EVILASIO VITORINO DE CASTRO ASSUNÇÃO, coordenador-geral de Monitoramento e Controle da Gestão de Programa, do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.