Três projetos que tramitam no Senado vão ampliar as ações contra o crime organizado. Inserir novas condutas e penas na Lei Antiterrorismo é o objetivo principal do Projeto, do senador Lasier Martins (PSD-RS). O projeto inclui como práticas terroristas incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado e interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados. A pena estipulada para todas essas condutas será de 12 a 30 anos de reclusão.
Quem prestar auxílio ou abrigar alguém envolvido com atos de terrorismo também tem punição prevista no PLS 272/2016. A pena será, neste caso, de cinco a oito anos de reclusão, mais multa. E só não será aplicada se esse acolhimento for feito por ascendente ou descendente em primeiro grau, cônjuge, companheiro estável ou irmão do acusado de terrorismo.
A proposta de Lasier Martins foi classificada como “louvável” pelo presidente Bolsonaro, em comentário no Twitter sobre a crise na segurança pública do estado do Ceará.
Outro tipo penal que a proposta inclui na Lei Antiterrorismo se caracteriza pelo ato de recompensar ou louvar uma pessoa, um grupo, uma organização ou associação pela prática de terrorismo. A pena será de um a dois anos de detenção, mais multa, pena semelhante à de apologia ao terrorismo previsto pelo Código Penal.
Punição idêntica deverá ser aplicada ainda a quem incitar a prática de qualquer fato enquadrado como crime pela Lei Antiterrorismo. O estabelece ainda que o condenado por ação terrorista cumprirá pena em estabelecimento de segurança máxima.

O texto também inclui na definição de terrorismo a caracterização da prática inclusive por “motivação política, ideológica ou social”. O projeto, que provocou polêmica no ano passado, recebeu relatório favorável do senador Magno Malta (PR-ES) e segue na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um voto em separado contra a proposta também foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Também na CCJ, mas aguardando a escolha dos relatores, estão o do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o do senador José Medeiros (Pode-MT).
O projeto de Alcolumbre determina inclui no Código Penal um capítulo exclusivo para tratar dos crimes de terrorismo definindo os crimes de criar, constituir ou fundar organização terrorista, com pena de reclusão de 30 anos; apoiar organização terrorista (8 a 20 anos); chefiar ou liderar grupo terrorista (12 a 20 anos) e ajudar na criação de grupo terrorista (8 a 12 anos).
Já a proposta de Medeiros determina que serão equiparadas a atos de terrorismo as condutas de portar ostensivamente arma de fogo de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e disparar arma de fogo de uso proibido ou restrito em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, “desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime”.

Comunicado

Câmara e Senado tem que fazer ajustes de pessoal. Não é possível manter o quadro atual. Na Presidência da Câmara estão 38 e na do Senado 56 servidores. A Câmara tem 2.945 servidores concursados e o Senado, 2.136. A Câmara tem na folha 12.530 comissionados sendo 1.664 cargos essenciais e 10. 866 secretários parlamentares. Câmara e Senado não divulgam quantos terceirizados. É muita gente. Devem ser mais de 10 mil.  Pela relação deputado/servidor/senado/servidor, o Senado está mais inchado e “ruge” uma providência. Não será um chutaço, dizer que o Congresso tem, permanente 30 mil trabalhadores. É uma cidade de porte médio no Brasil.

Serrote

• Capitão, 1) continuamos aguardando a revisão dos benefícios do Bolsa Família. Já propomos uma solução simples: MANDAR UM CABO E UM SOLDADO às cidades e excluir os familiares de prefeitos e vereadores das listas; 2) continuamos aguardando que os contracheques dos servidores civis sejam enviados às suas casas, suspendendo a decisão dos filhotes do Romero Jucá que acabaram com os contracheques prejudicaram os servidores e os Correios; 3) continuamos aguardando a conclusão das obras inacabadas. Nenhuma obra nova pode ser começada com as emendas parlamentares. Na base do toma lá da cá como quer Onyx Lorenzoni.

Mirante

Presidente Mauricio Macri comemorando a autorização da União Europeia para vender de 1,2 milhão de toneladas de biodiesel que gerará receita de 1 bilhão de dólares em um ano, as exportações argentinas estavam suspensas.

Com 35,7%, a Gol fechou o ano como líder em participação no mercado. Ainda assim, a empresa registrou variação negativa de 1,2% em relação ao acumulado.
Eis as participações de cada empresa consultada:
Gol – 35,7%
Latam- 31,9%
Azul – 18,6%
Avianca – 13,4%
No acumulado do ano, a taxa de aproveitamento total ficou 81,3% ante a 81,5% No acumulado de janeiro a dezembro, a demanda de voos internacionais pelas empresas brasileiras cresceu 16,6%, em termos de RPK (passageiros-quilômetros pagos transportados).

A oferta para essa categoria avançou 19,8%.
Eis a participação das brasileiras no mercado internacional.
Latam – 68,5%
Azul – 14,6%
Gol – 10,8%
Avianca – 7,3%

• O Jornal Folha de São Paulo reinou absoluto por muitos anos com a maior tiragem impressa do Brasil. Chegou a 600 mil aos domingos.  Já não é assim há algum tempo.
  2018, a Folha terminou o ano com média de 103.501 exemplares impressos por dia. Ficou atrás do jornal popular mineiro Super Notícia (138,5 mil), Globo (120,3 mil) e até do seu rival direto no mercado paulista, o Estadão (107,4 mil).
  Os 10 mais importantes jornais brasileiros registraram redução de 35.947 exemplares (edições impressas e digitais) em 2018.

• O principal jornal de notícias econômicas e financeiras do Brasil, o Valor, segue desidratando sua versão impressa. Terminou o ano com 27.481 exemplares, queda de 5,8% Seu antecessor, Gazeta Mercantil, tira 80 mil. Aumentou a venda de assinaturas digitais, agora em 60.759, uma alta modesta de 1.708 exemplares em 12 meses (2,9%).

• O governo federal publicou uma instrução normativa que regulamenta o recolhimento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) por meio da folha de pagamento (Instrução Normativa 1.867/19). Essa era uma demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária. Desde o início do ano, produtores rurais reclamavam de dificuldades no recolhimento do Funrural por falta de norma da Receita Federal. “Mas achamos uma solução rápida”, comemora o presidente do grupo, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A nova legislação permite ao produtor contribuir pela folha de pagamento (quadro de funcionários) e não somente pela comercialização (receita bruta), como acontecia antes.

• Como é difícil fazer ajustes das contas públicas nos Estados endividados. Não há uma autoridade disposta a cortar pessoal. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para 70 deputados, por exemplo, tem 1.274 servidores concursados e três vezes mais servidores terceirizados e comissionados, seja, 4.226 totalizando 5.500 servidores. Porrada!

Só na presidência da ALERJ tem 231 cargos, número maior do que os postos da Câmara (38), do Senado (56) e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (12). Cada deputado estadual do Rio de Janeiro pode empregar 60 comissionados e três concursados a um custo mensal de R$ 54.932,82.  É tanta gente que não cabe nos gabinetes de 25 metros quadrados. AJUSTE? Nem pensar. Tem que jogar gente no mar da Praça XV…


Central do Servidores

• O Presidente Temer tem afirmado que tem saudade do fora Temer. Já muita gente tem saudade do Porto de Santos, do cel Lima cadeirante e de Marcela Temer.

• CARLOS HUMBERTO MANNATO, para exercer o cargo de Secretário Especial para a Câmara dos Deputados da Casa Civil da Presidência da República. Sua equipe para operar no toma lá da cá já foi escalada. Já tem cafezinho, mesa, cadeira, caneta BIC e a relação das emendas parlamentares que os srs. Deputados vão querer liberar.
• Pediu as contas: CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT do cargo de Conselheira do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE,
• JOSÉ CARLOS NADER MOTTA nomeado Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente
• Vassourinha na Secretaria de Governo da PR, nomeados: GUSTAVO DEUD BRUM ALVIM, Chefe de Gabinete da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos exonerados: CLOVIS GARÇONE DE HOLANDA Assistente da Secretaria Nacional de Juventude, FABRÍCIO DA FONSECA FERREIRA Gerente de Projeto; JOÃO CARLOS DA SILVA Assessor da Assessoria de Comunicação Social, KELI CRISTINA SILVA FERREIRA Secretaria Especial de Relações Institucionais MARISA DE PAIVA KENICKE SCHPATOFF Assessora da Secretaria de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos MARLENE CARVALHO DAMASCENO Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva
• Câmbios no Itamaraty: ANDRÉ VERAS GUIMARÃES é o novo Diretor do Departamento de Segurança e Justiça da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania e BENONI BELLI é o novo diretor do Departamento de Estados Unidos da América da Secretaria de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas.
• RICARDO LIÁO é o novo Diretor de Supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras-COAF, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  
  Povoamento da Casa Civil: ISRAEL GONZAGA FERREIRA,  Assessor Especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República; LAUDÍVIO ALVARENGA CARVALHO  LAZARO GILVANO DE DEUS SILVA LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO e MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO GOMES, Assessores Especiais da Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados LÍVIA GERVÁSIO BRAGA , para exercer o cargo de Subchefe Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES, para Subchefe Adjunta de Revisão de Atos Normativos da Subchefia para Assuntos Jurídicos; MARCO ANTONIO RASSIER FILHO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil; MARCOS PAULO CARDOSO COELHO DA SILVA e PAULO ROBERTO, Assessores Especiais do Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil; ORLANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, Diretor de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva; SILVIO JOSÉ CECCHI, Subchefe Adjunto Executivo da Subchefia de Articulação e Monitoramento; WENDER CAMICO COSTA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Subchefia de Ação Governamental
  
  Povoamento do Ministério da Economia. Nomeados:   ERIVALDO ALFREDO GOMES, Secretário de Assuntos Econômicos Internacionais da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais ; CARLOS ROBERTO PIO DA COSTA FILHO, Assessor Especial da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais;  LUDMILA VIDIGAL SILVA, Diretora do Departamento de Financiamento ao Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; CARLOS EDUARDO LAMPERT COSTA, Diretor do Departamento de Mercados Internacionais da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; FERNANDO COPPE ALCARAZ, Diretor do Departamento de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; IGOR NOGUEIRA CALVET, para exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, GLENDA BEZERRA LUSTOSA, Assessora Especial da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, FABIANA MAGALHÃES ALMEIDA RODOPOULOS, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva;  RAQUEL GONÇALVES COIMBRA FLEXA, Diretora de Gestão Estratégica da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva; ROGÉRIO GABRIEL NOGALHA DE LIMA, Diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva; VANESSA RODRIGUES MACEDO, Diretora de Programa da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; JORGE HARGRAVE GONÇALVES DA SILVA, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego; JULIO CESAR COSTA PINTO, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda; MARIA SUELY FELIPPE BARROZO LOPES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador da Secretaria Especial da Fazenda.
  
  

Foto: Câmara dos Deputados

Candidata do AVANTE, Greyce Elias obteve 37.620 votos totalizados (0,37% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Federal em Minas Gerais no 1º turno das Eleições 2018.

Jb Serra e Gurgel
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