Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2335/20 que torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos enquanto durar a pandemia de COVID-19.

Apresentada pelo deputado, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), a proposta estabelece que as máscaras poderão ser confeccionadas de forma artesanal ou industrial. Seu uso será obrigatório em ambientes fechados de uso comum, estabelecimentos comerciais, bancários, industrias de prestação de serviços, em locais de livre circulação de pessoas e em transportes públicos e individuais de passageiros.

A proposta inclui a medida na Lei 13.979/2020, que trata do enfrentamento de Covid-19.

*Informações, Agência Câmara