Projeto torna crime prescrever remédios sem comprovação cientifica

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei que criminaliza a prescrição de medicamentos sem comprovação cientifica. O PL 1.912/21 estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem prescrever, ministra ou aplicar produto para fins terapêuticos ou medicinais sem evidência concretas de sua eficácia no tratamento de doença apresentada pelo paciente.

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