Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 629/2021, de autoria do deputado Félix Cirilo (PT-CE), que prevê que a entrega anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), dispensará a prova de vida para aposentados e pensionistas de quaisquer regimes e em todos os entes federativos.

O projeto insere dispositivo na Lei Orgânica de Seguridade Social. Atualmente, para evitar fraudes, quem recebe benefício por meio de conta, poupança ou cartão deve comprovar anualmente que está vivo. Em caso contrário, os pagamentos são suspensos.

*Fonte: Agência Câmara