Está previsto para ser votado nesta semana, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado o projeto de lei que altera regras da televisão por assinatura no país. A principal mudança proposta pelo projeto é permitir que empresas distribuidoras de canais de televisão por assinatura também possam produzir conteúdo audiovisual para essa plataforma.