Projeto sobre o auxílio-doença está na pauta do plenário

Os parlamentares podem votar na próxima quarta-feira (30) o Projeto de Lei 6427/2016 do Executivo, que aumenta as regras de carência para a concessão do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O projeto também cria um bônus no valor de R$ 60 para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por cada perícia realizada, na revisão dos benefícios por incapacidade do instituto. Devido ao fim da vigência da Medida Provisória nº 739/2016 as regras voltaram a ser as anteriores à sua edição. O PL é igual ao Projeto de Lei de Conversão do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) para a MP.

Podeser votada ainda a proposta de combate à corrupção (PL 4850/16). Ainda na próxima quarta-feira os parlamentares terão sessão do Congresso, marcada para as 10h destinada à votação de vetos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017).

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