A comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 1118/11 que classifica como idosa a pessoa com deficiência a partir dos 50 anos de idade. As informações são da Agência Câmara.

A proposta aprovada modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que considera a pessoa com deficiência idosa a partir dos 60 anos de idade.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.