A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 5312/2016 do deputado Fausto Pinato (PP-SP) que reduz a jornada de trabalho dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de combate às endemias das atuais 40 horas semanais para 30 horas semanais.

Segundo afirmou o autor da proposta, a alteração na jornada não acarretará prejuízos a eficiência e qualidade dos serviços prestados. “O projeto atende a justo pleito desses profissionais, uma vez que eles desenvolvem suas atribuições muitas vezes sob as intempéries do tempo (sol escaldante, chuva e frio), situação que justifica a alteração”, concluiu Pinato.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.