Projeto quer que benefício por incapacidade seja computado como carência

Tramita, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (3506/2019) que determina que o período de recebimento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez será computado como carência, desde que intercalado com contribuições por parte do segurado. A carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus a um benefício. Para o salário-maternidade, por exemplo, são necessárias pelo menos 10 contribuições mensais.

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