Tramita, na Câmara dos Deputados, projeto de lei (2852/19) que determina que a madeira usada pela administração pública em papelaria, móveis e obras deve ser certificada. O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa.

Segundo o texto, a madeira certificada é aquela oriunda de processo produtivo de forma ecologicamente adequada, socialmente justa economicamente viável, cuja regulamentação caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

O autor do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), explica que a ideia é criar uma certificação que não entre em conflito com outros, de diferentes âmbitos e exigências, mas faça a distinção entre madeira certificada e madeira legal, aquela que é extraída de áreas permitidas sem cumprir quaisquer outros requisitos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.