Tramita, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (2233/19) que concede benefícios tributários para os remédios utilizados em doenças raras, também conhecidos como medicamentos órfãos. O texto, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), isenta a receita de venda e a importação dos medicamentos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A proposta também quer que o registro sanitário dos medicamentos tenha um processo simplificado.