A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1°), projeto que dá prazo para alguns planos de saúde fornecerem tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, incluindo remédios que controlem os efeitos colaterais da terapia. 

O projeto que segue para sanção presidencial foi aprovado por 398 votos a favor e 10 contrários.

O texto altera a Lei dos Planos de Saúde e torna obrigatória a quimioterapia domiciliar de uso oral e de medicamentos que controlem seus efeitos colaterais, desde que com prescrição médica e que os remédios usados tenham registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso aprovado para essa finalidade. 

Segundo o texto, o fornecimento desses tratamentos ao paciente tem de ocorrer em até 48 horas após a prescrição médica, por meio de rede própria ou credenciada.

O fornecimento pode ocorrer de maneira fracionada por ciclo e será preciso comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as orientações sobre o uso, a conservação e o descarte do medicamento.

*Fonte: Folha de S. Paulo