O projeto de autoria do senador Romário (Pode-RJ), que altera a Lei Brasileira de Inclusão (lei 13.146) e trata sobre uma abordagem multidisciplinar e atendimento individualizado de pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade, foi aprovado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo o texto aprovado, toda pessoa com deficiência em situação de abandono, isolamento, dor, mal-estar ou qualquer forma de exclusão, passa a ter direito à avaliação, inclusive domiciliar, por uma equipe multidisciplinar, que elaborará a partir daí um plano de atendimento personalizado para assegurar o exercício de seus direitos.

Durante a reunião, Romário disse que “é importante que o poder público e a comunidade saiam do papel simplesmente reativo, agindo apenas quando provocados por algum clamor em torno do abandono de uma ou de outra pessoa. Se a inclusão não for ativamente buscada, a exclusão continuará a ser a regra”. O relator foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que disse que a proposta amplia políticas públicas já existentes.