Projeto propõe fim ao banho de sol de presidiários

A Lei de Execução Penal (7.210/84) pode sofrer alterações se o Projeto de Lei 10825/18 for aprovado. O texto que ainda está em análise na Câmara dos Deputados pretende acabar com o direito dos presos ao banho de sol e a recreação.

De acordo com o PL, o condenado permanecerá na cela o tempo todo, admitindo saída apenas para o trabalho ou para receber assistência prevista em lei (material, à saúde, jurídica, educacional, social ou religiosa).

Na avaliação do autor do PL, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), o horário do banho de sol e de recreação é utilizado pelos presos para acertos de contas, homicídios e fugas. “Não vedamos a exposição ao sol para o condenado que esteja trabalhando. O que não se admite é que o condenado passe o dia todo jogando futebol, praticando atividades recreativas, enquanto o cidadão cumprindo leis tem que trabalhar o dia inteiro para pagar o ócio dos condenados”, disse.

      

                 

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