Está em análise no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 187/2017, que estabelece desconto na conta de luz para famílias que recebem até quatro salários mínimos e possuem parente internado em casa, e que necessite de uso continuado de aparelhos. As informações são da Agência Senado.

De acordo com a proposta de autoria do senador Romário (PODE-RJ), o desconto será 10% a 65% na conta de luz para famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos. Ainda segundo a Agência Senado, para a realização desse cálculo será tomado como referência o consumo médio da residência nos últimos 12 meses anteriores a concessão do benefício.

O PLS será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e ainda pode passar pela comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), caso seja aprovado requerimento em Plenário.