Foi apresentado na última quinta-feira (06) pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA) o Projeto de Lei 324/2025, que propõe a criação do Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA). O projeto visa à capacitação técnica obrigatória de todos os servidores públicos – federais, estaduais, distritais e municipais – para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta estabelece que as capacitações terão diferentes níveis de complexidade e duração, de acordo com a área de atuação dos servidores. Servidores das áreas de educação, saúde e segurança pública receberão treinamentos mais aprofundados, enquanto aqueles que atuam em outras áreas de atendimento ao público terão capacitações intermediárias. Para os servidores que não realizam esse tipo de atendimento, serão oferecidos treinamentos mais simples.

O objetivo é garantir que os servidores públicos, especialmente aqueles que lidam diretamente com o público, possam oferecer um atendimento mais qualificado e inclusivo para as pessoas com TEA. Além disso, o projeto prevê parcerias com entidades especializadas para viabilizar a implementação do programa.

A matéria aguarda despacho para análise nas comissões permanentes, com destaque para a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O PL 324/2025 tem grande relevância para a inclusão social e a promoção de uma sociedade mais acessível e sensível às necessidades das pessoas com TEA.