Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2680/2024, que propõe a criação e manutenção do Disque Saúde Mental – um serviço telefônico gratuito e sigiloso para atendimento a portadores de transtornos mentais e seus familiares. A proposta altera a Lei 10.216/01, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais.

O autor da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), destacou a importância de implementar políticas públicas que garantam atendimento digno e humanizado para as pessoas com transtornos mentais, que muitas vezes não encontram suporte adequado no sistema de saúde.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.