Projeto prevê renda básica durante calamidade pública

Benefício de um salário mínimo destina-se a famílias pobres

O Projeto de Lei 698/20 cria o programa de renda básica emergencial, para famílias em condição de vulnerabilidade social em situações de calamidade pública ou de emergência, como na pandemia do novo coronavírus.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê benefício mensal de um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021) desde o início até, no mínimo, um mês após o fim da situação de calamidade pública ou de emergência.

O benefício será destinado preferencialmente à mulher. A proposta prevê ainda que será estendido às famílias cujo principal rendimento bruto seja proveniente do trabalho informal, a fim de prover garantias mínimas à dignidade humana.

 

*Com informações Agência Câmara

Previdência Social