Para tentar acabar com o impasse na concessão de benefícios por incapacidade do INSS, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que permitiria à Justiça determinar a realização de uma perícia médica quando houvesse conflito entre a decisão do médico perito do instituto e o laudo apresentado pelo médico particular a respeito da capacidade de trabalho do segurado.

O Projeto de Lei (PL) 9.155/2017 sugere ainda que o benefício (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) seja concedido somente após a conclusão da perícia em juízo.

“Muitas vezes, as pessoas estão amparadas por laudos médicos particulares que atestam a existência da doença incapacitante. Ocorre que, parte considerável desses laudos é contestada pelos peritos do INSS, que alegam que os mesmos não comprovam a necessidade de afastamento das atividades para o tratamento indicado”, justificou o deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), autor da proposta.