Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 4809/2023, de autoria do deputado Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê a obrigatoriedade, por parte dos planos de saúde, da cobertura integral de despesas dos pacientes com diabetes tipo 1. O texto já conta com parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Cerca de 588 mil brasileiros contam com diabetes tipo 1, que exige certos cuidados intensivos quanto ao controle contínuo dos níveis de glicose no sangue. O diabetes tipo 2 é o mais comum, afetando 16,8 milhões.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no final do ano passado, que as operadoras de planos de saúde devem cobrir bombas de insulina para diabetes tipo 1, desde que haja necessidade médica comprovada.

A decisão levou em consideração a classificação do equipamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária como “produto para saúde”, bem como a interpretação do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como referência básica, o que permite a exigência de cobertura com prescrição médica.

O projeto de lei aguarda aprovação em caráter conclusivo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.