Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1549/24, que prevê o pagamento de um abono, no valor de um salário-mínimo, para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de catástrofe climática, declaração de emergência ou estado de calamidade pública.

Atualmente, a legislação em vigor (Lei Orgânica da Assistência Social) garante um benefício mensal no valor de um salário-mínimo para pessoas acima de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de baixa renda.

“Essas pessoas já vivem no limite da sobrevivência digna. Nada mais humanitário e justo que possam fazer jus a um adicional em situações críticas” justifica a autora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Anasps acompanhará de perto a tramitação da proposta.