O Projeto de Lei Complementar (PLP) 48/21, proposta do deputado Zé Vitor (PL-MG), prevê que estados, municípios e Distrito Federal poderão ser compensados pela União pela compra de vacinas contra a covid-19.

A compensação levará em conta a contribuição de cada integrante. Se a aquisição envolver valores em moda estrangeira, a conversão em reais se dará na data dos pagamentos.

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

*Com informações, Agência Câmara