Projeto prevê atendimento gratuito a usuários do SUS onde ele buscar cuidado

Está em tramitação na Câmara dos Deputados 4815/2016 – que estabelece que a obrigatoriedade de atendimento gratuito no local em que o usuário buscar a atenção a saúde por meio do sistema.

O projeto de autoria do deputado Caio Narcio (PSDB-MG), altera a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS). Para Narcio o projeto se faz muito importante, “o usuário não terá atendimento negado, apenas por não residir no município em que está localizado o serviço de saúde”.  

De caráter conclusivo a proposta será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.

 

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