Projeto prevê a avaliação biopsicossocial para aposentadoria por invalidez

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 5392/2016, que estabelece avaliação biopsicossocial do segurado, realizado por equipe multiprofissional e interdisciplinar para a concessão de aposentadoria por invalidez. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.

A avaliação considerará entre outros aspectos os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais; psicológicos e pessoais; e a limitação no desempenho das atividades.   

Pela proposta de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o benefício será concedido após esgotadas as possibilidades de habilitação e reabilitação do segurado.

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

 

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