O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei 2035/22, que prevê a obrigação das operadoras de planos privados de saúde a detalhar, no boleto enviado ao beneficiário, valores gastos a título de despesas assistenciais, administrativas e comerciais, além da margem de lucro da empresa e do total recolhido em impostos.

De acordo com o parlamentar, hoje em dia os boletos não trazem informações necessárias para que os beneficiários entendam a composição do valor total cobrado pela operadora.

“São documentos que apresentam os valores das contraprestações pecuniárias, mas não deixam claro qual o percentual da receita recolhida é destinado a despesas assistenciais, administrativas, comerciais, com impostos, e a respectiva margem de lucro das operadoras”, afirmou o deputado.

O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei dos Planos de Saúde. A matéria aguarda designação de Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

*Com informações do portal Agência Câmara de Notícias