Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4998/2016, que estabelece que as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, terão que oferecer lugar adequado de repouso durante o horário de trabalho aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e às parteiras.

Ainda segundo o texto, o ambiente de trabalho deve ser específico para o descanso. Devem ser arejados, possuir banheiros, móveis adequados e confortos térmicos e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.  

O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.