O Projeto de Lei 4959/19, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga os postos do Detrans de cada estado a divulgarem informações sobre o exame de alcoolemia (bafômetro) em suas páginas de serviço, a fim de evitar questionamentos dos exames realizados no trânsito. A proposta é da deputada Magda Mofatto (PL-GO).

Segundo o texto, os agentes deverão entregar aos condutores dos veículos documentos que comprovem o resultado da aferição, além de informar o número de identificação do equipamento a ser utilizado.

Se aprovada, a matéria será regulamentada pelo Poder Executivo.

Com informações Agencia Câmara Notícias

Ingrid Santos estagiária sob supervisão de Byanca Guariz