Tramita na Câmara dos Deputado, o Projeto de Lei 2737/20 obriga casas noturnas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas para auxiliar mulheres que estejam em situação de risco dentro dessas instalações.

Entre as medidas está a oferta de acompanhamento até o embarque da mulher em carro próprio ou em outro meio de transporte ou ainda, se for o caso, a comunicação imediata da situação de risco à autoridade policial.

A proposta também obriga os estabelecimentos a afixarem avisos, preferencialmente nos banheiros femininos, com os seguintes dizeres: “Não está se sentindo segura? Este estabelecimento presta auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Procure a direção”. O texto obriga ainda avisos com o telefone da Central de Atendimento à mulher, o Ligue 180.

O descumprimento das medidas, segundo o projeto, pode resultar em notificação, multa e suspensão do alvará de funcionamento.

Sites de relacionamento

Autora do projeto, a deputada Rejane Dias (PT-PI) afirma que é comum mulheres viverem a sensação de insegurança em diversas situações da vida. Como exemplo dessas situações, ela cita encontros marcados por sites e aplicativos de relacionamentos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias