O governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1087/25, que propõe aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A medida, com impacto de R$ 25,8 bilhões por ano, será compensada com um aumento da taxação sobre quem ganha acima de R$ 600 mil anuais.

A alíquota mínima para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano será de 10%. O presidente Lula afirmou que a proposta é neutra em termos de despesas públicas, já que pessoas de altos rendimentos contribuirão para isentar 10 milhões de brasileiros.

O projeto também prevê que quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil tenha descontos menores. O governo também aumentará a isenção para R$ 3.036 (dois salários-mínimos) em 2024.

O projeto será analisado pelo Congresso, e o deputado Sóstenes Cavalcante (PL) sugeriu uma proposta rival, ampliando a isenção para R$ 10 mil sem indicar compensações fiscais.