Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 350/2025, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), que obriga as operadoras de planos de saúde a disponibilizarem os contratos para os beneficiários por meio de plataformas digitais e aplicativos móveis, utilizando-se de linguagem simples e de fácil compreensão.

Atualmente, a legislação já exige que os titulares de planos de saúde individuais ou familiares recebam cópias do contrato e material explicativo com linguagem clara, destacando direitos e obrigações.

O PL 350/2025, no entanto, busca ampliar o acesso a essas informações por meio de ferramentas digitais, o que garantiria maior praticidade e agilidade aos usuários.

O texto prevê que as informações contratuais deverão permanecer disponíveis durante toda a vigência do contrato e por um período adicional de dez anos após seu encerramento. Além disso, deve ser permitido baixar, buscar textualmente, imprimir ou compartilhar o documento.

“A disponibilização digital dos contratos é fundamental para que os beneficiários tenham acesso rápido e permanente às informações sobre direitos e obrigações”, argumenta o deputado.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.