Projeto libera saque do FGTS em caso de nascimento ou adoção de filho

O nascimento ou a adoção de um filho, podem estar incluídos entre as razões que permitem o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ainda deve se manifestar sobre as duas opções.

Essas razões constam no Projeto de Lei (PLS 321/2016) apresentado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) e será relatado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC).

Telmário propõe que o saque do FGTS seja permitido no caso de nascimento de filho. A adoção de criança até os 12 anos seria outra hipótese possível. Para ter acesso a esse benefício o trabalhador precisaria apresentar a certidão de nascimento ou a decisão que garante a guarda ou adoção da criança.

 

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