Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 907/21 que assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a reabilitação de pessoas com sequelas da covid-19 e o acesso a medicamentos necessários com recursos repassados pela União.

O texto de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), estabelece ainda que estados, municípios e Distrito Federal, encaminhem periodicamente ao Ministério da Saúde dados sobre as pessoas com sequelas, número de pessoas e tipo de sequela.

Ainda segundo o projeto, os recursos da União serão acrescidos às dotações existentes destinadas a ações e serviços públicos de saúde e serão transferidos aos fundos estaduais, distrital e municipais de saúde.

Se for aprovado e virar lei, o Projeto será regulamentado em até 45 dias pelo Poder Executivo.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias