Projeto facilita gratuidade de transporte coletivo para a terceira idade

Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 328/2016, que facilita a gratuidade de transporte coletivo para idosos. O projeto prescrito por lei, define a quem o idoso deve apresentar o documento de identidade que comprove o direito ao benefício. A apresentação deverá ser feita ao poder público local, para assegurar a gratuidade nos sistemas de automação e bilhetagem eletrônica dos transportes. O Estatuto do Idoso foi formado em outubro de 2003 pela Lei 10.741. Sua intenção é assegurar direitos aos maiores de 65 anos, além de estabelecer os deveres da família, da sociedade e do poder público em relação às pessoas dessa faixa etária.

Previdência Social