A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2933/19, que estabelece que políticas e programas governamentais de apoio às famílias deverão promover visitas domiciliares para estimular a matrícula de crianças entre quatro e cinco anos na pré-escola.

A autora do projeto, deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), explica que a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil consta da primeira meta do Plano Nacional de Educação, que está relacionada à ampliação do acesso à educação infantil.

O comando do PNE é que, na pré-escola, haja a universalização da matrícula das crianças de quatro e cinco anos. “A questão é particularmente preocupante porque a cobertura é menor entre aqueles de menor nível socioeconômico”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.