Projeto de Lei Senado flexibiliza regra de reajuste de pisos salariais

O reajuste anual dos pisos salariais nacionais poderá conter mecanismo para impedir desequilíbrio nas contas públicas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 409/2016, do senador Dalírio Beber (PSDB-SC): dar ao gestor público a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior.

O texto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e permite que a União, estados e Distrito Federal possam escolher reajustar os pisos salariais pelo menor dos índices. É também estabelecido pela proposta, que essa opção do gestor público não deve acarretar na redução dos valores nominais, para assim garantir o princípio da irredutibilidade dos salários.

Dalírio afirma que sua proposta permitirá que os entes flexibilizem algumas de suas despesas e podem se ajustar às variações nas receitas. O senador cita o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica como exemplo, já que, na regra atual, a correção do piso está ligada à variação no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na avaliação de Dalírio, essa regra faz com que o reajuste do piso fique acima da inflação e do aumento das receitas dos entes federados.

 


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