O Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que permite a terceirização plena das atividades de empresas privadas, aprovado na Câmara dos deputados, aguarda ainda ser apreciado no Senado Federal. O projeto deve contar com o apoio do governo de Michel Temer.

O texto autoriza a terceirização, em qualquer setor das empresas, cria regras de sindicalização e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas. A proposta deve reduzir a insegurança jurídica das empresas, no entanto, está gerando questionamentos quanto à precarização do trabalho.

A intenção do Palácio do Planalto, é aprovar essa medida com rapidez junto com a reforma da Previdência, mesmo que a reforma trabalhista fique para o segundo semestre do ano que vem.

Para os defensores do projeto, a mudança não provocaria uma terceirização generalizada.

“Ninguém terceiriza 100% de suas atividades. As empresas só terceirizarão o que não é sua especialização, para ganhar competitividade”, afirma Vander Morales, presidente do Sindeprestem, sindicato que representa as prestadoras de serviços do Estado de São Paulo.

O ponto principal do projeto, aprovado em abril de 2015, é permitir a terceirização da atividade-fim de uma empresa, ou seja, de sua atividade principal, o que atualmente é considerado ilegal.