O Projeto de Lei da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que concede aos cartórios o poder de cobrar dívidas, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta visa criar uma alternativa para a cobrança de créditos por meio do agente de execução, representado pelo tabelião titular do cartório de protesto de títulos.

Ao apresentar o projeto em 2019, a senadora destacou que apenas 14,9% dos processos de execução de dívidas na Justiça resultam na cobrança efetiva e que essas execuções representam quase 20% das demandas do Poder Judiciário. Segundo Soraya, a medida contribuirá para desafogar os tribunais e trazer maior eficiência à recuperação de créditos.

“Esse projeto de lei tem o apoio do ministro [Luís Roberto] Barroso, do ministro [Luiz] Fux, da FEBRABAN [Federação Brasileira de Bancos] e do ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. Com essa mudança, poderemos reduzir significativamente o tempo médio para a recuperação de crédito, hoje estimado em cinco anos, além de gerar uma economia de pelo menos R$ 65 bilhões para os cofres públicos,” afirmou a senadora.

A parlamentar também ressaltou que a substituição do Judiciário pelo agente de execução já é uma prática adotada com sucesso em diversos países. O projeto segue aguardando deliberação na CCJ.