Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2814/22 que determina que maternidades e estabelecimentos de saúde permitam a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), inclusive no parto, bem como ofereçam profissional qualificado para prestação habitual do serviço.

Pelo texto de autoria do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), sempre que solicitada pela paciente, a tradução em Libras será obrigatória nas unidades de saúde, observadas as normas de segurança, os regulamentos e a compatibilidade com o atendimento prestado.

Tramitação

O Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias