Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 4.410/2024, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), que prevê a inclusão de conhecimentos relacionados ao enfrentamento à violência de gênero em editais de concursos públicos, com o objetivo de preparar futuros servidores públicos a lidar com o tema.

Caso aprovado, o texto vai alterar o Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/1990) para tornar obrigatório que os editais dos certames contemplem temas relacionados a assédio e importunação sexual, agressão, ameaça, perseguição, violência psicológica, feminicídio e demais formas de violência de gênero.

Segundo a autora da proposta, é necessário um maior preparo, por parte dos agentes públicos, para lidar com a violência de gênero, levando em considerado o aumento dos crimes contra a mulher constatado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.

“É penoso admitir que, ainda hoje, há muitos, independentemente da função exercida ou do cargo ocupado, que não possuem a mínima consciência prática acerca dos atos que constituem violência de gênero e do dever de não os praticar e de os combater”, argumentou a parlamentar.

A expectativa dela é de que o projeto também auxilie na promoção da igualdade de gênero em órgãos e entidades da Administração Pública Federal, possibilitando o ingresso de servidores mais conscientes quanto a essa temática.

“Essa iniciativa contribuirá para a promoção da igualdade de gênero e para a diminuição de práticas condenáveis contra as mulheres e outras vítimas da violência de gênero em espaços públicos de conhecimento e de poder”, complementou (via Agência Senado).

O texto aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Se aprovada, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).