Na última quarta-feira (11), o Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4835/2024, que propõe a obrigatoriedade do compartilhamento de dados sobre a remuneração de servidores públicos de órgãos da Administração Direta e Indireta. O projeto visa garantir maior transparência e acesso às informações salariais dos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos da União.

O PL determina que essas instituições compartilhem bases de dados sobre os salários dos servidores, mas com acesso restrito às informações essenciais para atender ao interesse público. A medida busca promover a transparência nas gestões públicas, permitindo que a população tenha um panorama claro sobre os valores pagos aos servidores, sem expor dados pessoais sensíveis.

O projeto ainda aguarda despacho para ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Dada a relevância do tema, a expectativa é que a matéria seja encaminhada à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para avaliação e pareceres sobre seu conteúdo.

A proposta é vista como um avanço na promoção da transparência no serviço público, mas também deve enfrentar discussões sobre o equilíbrio entre a divulgação de informações e a proteção da privacidade dos servidores.